O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado José Riva por supostamente negociar a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para sua esposa, Janete Riva em 2014. A decisão é dessa segunda-feira (19.02).
Riva irá responder por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Além dele, constam como réus ainda o ex-conselheiro do TCE Humberto Bosaipo (acusado de negociar a venda de vaga) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Juracy Brito – pelo crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com denúncia do MPE no final do ano de 2014, José Riva e Bosaipo realizaram tratativas ilícitas e acordaram o pagamento de vantagens indevidas para que Humberto renunciasse o cargo do TCE em prol de Janete Riva, pelo valor total de R$ 7 milhões cujos pagamentos seriam realizados por intermédio de Juracy Brito.
Na delação premiada homologada pelo Tribunal de Justiça (TJMT), José Riva revelou que o fato ocorreu após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter afastado Bosaipo do cargo de conselheiro por conta das ações judiciais oriundas da Operação Arca de Noé.
Segundo o ex-deputado, na época com o afastamento de Bosaipo, vários deputados demonstraram interesse na vaga, porém, o então conselheiro exigiu uma quantia que alguns deputados não poderiam arcar.
Riva conseguiu aprovar da esposa Janete Riva na Assembleia e após, segundo informado pelo ex-parlamentar em sua delação, o mesmo efetuou empréstimo junto ao Banco do Brasil para realizar o pagamento pela compra da vaga a Bosaipo.
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