A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24.12) o ex-deputado federal Daniel Silveira, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por descumprimento das regras de liberdade condicional concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele será encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu 8.
Moraes havia concedido na última sexta-feira (20.12) liberdade condicional ao ex-deputado que estava preso desde fevereiro de 2023.
Contudo, em decisão proferida nessa segunda (23), o ministro destacou que Silveira violou as regras já no primeiro dia de condicional, retornando à sua residência às 02h10 da madrugada, quatro horas além do limite fixado, que era às 22 horas.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão.
Em outro trecho, o magistrado cita que, de forma “estranha”, a defesa do ex-deputado apresentou petição informando que Daniel teria estado em um hospital no último sábado (21) das 22h59 às 0:34 do dia seguinte – domingo (22).
“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas. O sentenciado (Daniel) demonstrou, novamente, seu TOTAL DESRESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO E À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, diz outro trecho da decisão.
Moraes ainda determinou que a Polícia Federal investigue a veracidade da informação da suposta internação de Silveira na noite de sábado (21), com a oitiva dos médicos responsáveis e enfermeiros de plantão.
Condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Daniel Silveira já havia sido preso em fevereiro de 2023 por violar medidas cautelares anteriores.
Ele ainda possui pena remanescente a cumprir de 5 anos, 9 meses e 1 dia, com término de cumprimento de pena previsto para 19 de setembro de 2030.
Leia Também - Lula veta perdão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
