O vice-prefeito de Nova Xavantina (a 651 km de Cuiabá), Ney Welinton do Nascimento, de acordo com ação civil pública do Ministério Público do Estado, foi considerado como suspeito de ser portador do vírus COVID19, e não está cumprindo as orientações repassadas pela Secretaria de Saúde, quanto ao isolamento domiciliar.
Na ação, o MPE pede a concessão de tutela provisória de urgência, liminarmente, a fim de determinar a Ney que se abstenha de sair de sua residência, mantendo isolamento domiciliar, pelo período determinada pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, por ato de descumprimento e que ele atenda ao monitoramento a ser realizado pela equipe da Secretaria de Saúde.
De acordo com boletim da Secretaria de Saúde divulgado ontem (31.03), em Nova Xavantina há dois casos suspeitos de COVID-19 e que estão sendo devidamente acompanhados pelo Poder Público até a finalização dos procedimentos de exame para descortinar a presença ou não do vírus.
No entanto, conforme o MPE, mesmo após a administração pública municipal orientar aos munícipes a permanecer em isolamento social para prevenção, o vice-prefeito foi visto nesta quarta (01.04), “caminhando pelas ruas da cidade e cumprimentando sem nenhum cuidado os transeuntes que se faziam presentes”. As imagens segundo o MPE foram registradas pro veículos de comunicação local.
“Ainda, como forma de desacreditar a nocividade do vírus e colocar em risco as demais pessoas, declarou que: “Estou tranquilo comendo igual um leão. Como sou atleta estou me recuperando muito bem.”, amenizou Ney dizendo que está seguindo todas orientações dos profissionais da saúde “e me resguardando e resguardando as pessoas.” Como se pode notar, o requerido não está cumprindo as determinações dos profissionais de saúde, a uma, por trabalhar normalmente junto a TV local, a duas, por manter contato com demais pessoas. Diante de tais fatos, visando à manutenção da saúde pública e à estrita observância das normas que regem a matéria, tem lugar o manejo da presente ação como forma de compelir o requerido a manter isolamento domiciliar até a liberação pelos profissionais da saúde” diz trecho da ação do MPE.
O MPE pede ainda, que após o deferimento da tutela, seja encaminhamento ofício à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe, em caráter de urgência, a atual situação do vice-prefeito e se há outras pessoas que residem com o mesmo (devendo qualificá-los devidamente), e qual foi a orientação dada aos demais familiares, bem como informe se tem conhecimento de pessoas com quem o requerido teve contata direto nos últimos dias e quais as medidas tomadas em relação a estas; ainda, caso deferida a medida, a remessa de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, à Polícia Militar e à Polícia Judiciária Civil para efetivamente realizar a fiscalização do cumprimento da ordem judicial, devendo apresentar, ao seu final, os respectivos relatórios das diligências tomadas.
A ação é assinada pelo promotor de Nova Xavantina Wellington Petrolini Molitor e foi protocolada hoje na Segunda Vara Cível de Nova Xavantina.
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