A Caixa Econômica Federal afirmou ao 
que entrou com ações judiciais para reintegração de posse das casas em conjuntos habitacionais em Várzea Grande ligados ao programa Casa Verde e Amarela (extinto Minha Casa, Minha Vida), após confirmação de denúncias de abandono, venda e aluguel dos imóveis.
No final de 2021, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Várzea Grande detectou 200 casas em situação irregular no município e que devem ser destinadas para novos beneficiários do programa habitacional, encaminhando as denúncias à Caixa Econômica Federal e, também, ao Banco do Brasil, assim como encaminhando os casos Ministério Público Federal-MPF.
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Ao , a Caixa informou que até o presente momento recebeu 82 denúncias sobre desvio de finalidade em relação às residências dos conjuntos habitacionais edificados em Várzea Grande, dos quais 75 foram vistoriados pela Prefeitura Municipal e que estão em processo de notificação.
O banco revelou que já ingressou com sete ações judiciais para reintegração de posse de unidades com a devida comprovação do desvio de finalidade, porém, não revelou quais seriam os Residenciais que foram confirmadas as irregularidades.
Ainda segundo a Caixa, é de responsabilidade da Prefeitura de Várzea Grande verificação e constatação do estado de ocupação do imóvel, “a qual realiza diligências no empreendimento a partir de denúncias de irregularidades recebidas e encaminhadas ao banco”.
“A Caixa esclarece que adota os procedimentos cabíveis quando do recebimento da denúncia, podendo, caso confirmada a irregularidade, resultar em sanção ao beneficiário. Caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional é retomada e destinada a uma outra família selecionada pelo Ente Público, Prefeitura ou Governo Estadual, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020, assim como o beneficiário ficará impedido de participar de novos programas habitacionais do Governo Federal”, diz trecho da nota.
Além disso, a instituição reforçou que é vedada pela legislação do programa (Lei 11.977/2009, de 07/07/2009) a venda, aluguel, cessão a qualquer título, doação, abandono ou não ocupação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades, sem que haja a liquidação antecipada da dívida total do contrato.
Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas gratuitamente por meio do canal SAC, pelo site da Caixa e pelos telefones 0800726 0101 – SAC, 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades), ou em qualquer agência da Caixa, e ainda, diretamente a Prefeitura de Municipal.
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