A Caixa Econômica Federal afirmou que se confirmada denúncias de abandono, venda e aluguel de imóveis no Residencial São Mateus, em Várzea Grande, irá ajuizar ação para reintegração de posse das casas do conjunto habitacional.
A informação consta em Procedimento Preparatório aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) neste ano para apurar irregularidades do extinto programa Minha Casa Minha Vida no Residencial São Mateus, especialmente no que diz respeito ao abandono, venda e aluguel de imóveis.
Em maio deste ano, a Procuradoria Regional de Mato Grosso encaminhou ofício a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF solicitando o arquivamento do procedimento de apuração sobre alegação de que a Caixa Econômica iniciou análise das denúncias sobre Residencial São Mateus, “bem como tem dado andamento ao processo de notificação para viabilizar a execução dos contratos”.
Ainda segundo o documento, o banco afirmou que em casos de confirmação da irregularidade no conjunto habitacional será providenciada o ajuizamento de ação judicial para reintegração de posse dos imóveis. O processo tramita em sigilo, apesar do arquivamento ter sido homologado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Importante destacar que no ano passado, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Várzea Grande detectou 200 casas em situação irregular no município e que devem ser destinadas para novos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela (extinto programa Minha Casa Minha Vida).
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