O exame do corpo de delito na defensora pública Gabriela Beck, que foi alvo de uma ação truculenta da Polícia Militar (PMMT), confirmou a agressão policial durante atendimento em uma propriedade rural localizada em Novo Mundo (785 km ao Norte). Os exames constataram lesões no pescoço e no rosto da profissional.
Conforme entrevista da chefe da Defensoria Pública Estadual, Maria Luziane Ribeiro de Castro nesta quarta-feira (12.06), além da violação da prerrogativa e violência, Gabriela Beck também sofreu que uma ordem de prisão ilegal.
“Houve uma violação à prerrogativa dela, ela estava fazendo o atendimento. Além disso, no momento em que ela estava sendo conduzida houve uma ordem de prisão, só que uma ordem de prisão ilegal, porque ela estava trabalhando, não estava praticando crime nenhum“, afirmou Luziane.
Com o laudo da perícia, Luziane afirmou que a Defensoria Pública cobrará punições administrativas, bem como, fará uma representação no Ministério Público (PMMT) contra as ilegalidades. “Entendemos que houve ali a prática de vários crimes, que inclusive isso foi pontuado na nossa representação, pedindo a abertura do PAD, também isso pode sim ser encaminhado ao Poder Judiciário. Eu não posso ter os meus defensores, onde quer que eles estejam, terem as suas prerrogativas violadas. Queremos a punição dos responsáveis.”
Manifestação do Palácio
A ação policial que resultou na detenção da defensora pública Gabriela Beck foi realizada por ordens do governador Mauro Mendes (União) e de um "secretário" do atual governo, segundo depoimento registrado na ação envolvendo o conflito de terras na região.
Sobre a agressão à profissional, a chefe da Defensoria Pública Estadual, Maria Luziane Ribeiro, afirmou que o governador Mauro Mendes pediu apuração. “Ele falou que cabe a apuração das responsabilidades. Nesse aspecto, a gente entende que o governador é muito justo e ele falou, tendo devidamente apurado que os responsáveis sejam punidos.
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Uso de câmeras
Maria Luziane Ribeiro afirmou não ter dúvidas que o uso de câmeras nas fardas de policiais deverá inibir atos de abusos. Segundo ela, a Defensoria já encaminhou nota técnica à Assembleia Legislativa (AL/MT) sobre uso de câmeras nas fardas, mas cabe à Casa de Leis fazer o debate. “É mais até uma proteção para os próprios policiais, em situações de confronto, de conflito, acaba sendo uma proteção mais para os policiais do que para a população. Entendemos como uma medida válida.”
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