A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, nesta quinta-feira (24.04), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), um conjunto de propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026, com foco na ampliação do crédito rural, fortalecimento dos mecanismos de seguro e modernização do ambiente regulatório. O documento foi apresentado pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos. Clique aqui
Elaborado em parceria com Federações Estaduais, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, o material reúne contribuições colhidas em encontros realizados nas cinco regiões do país, além do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Entre os dez pontos considerados prioritários estão: ampliação dos recursos para o seguro rural, simplificação do acesso ao crédito, ajuste nos limites de renda dos programas Pronaf e Pronamp e combate aos entraves regulatórios.
Durante a reunião, Guilherme Campos destacou o papel da CNA na representação do setor: “Precisamos construir juntos o Plano Safra diante das dificuldades previstas, sobretudo em relação às taxas de juros, para oferecer ao produtor a melhor proposta possível.”
Bruno Lucchi, por sua vez, ressaltou que o atual cenário econômico e geopolítico impõe desafios ao setor: “Esperamos um Plano Safra robusto, que ajude o produtor a continuar garantindo a segurança alimentar do Brasil.”
Segundo a CNA, o PAP ganha ainda mais relevância frente a um ambiente doméstico restritivo — marcado por juros elevados — e instabilidade internacional, agravada por tensões comerciais e conflitos bélicos.
Na introdução do documento, a Confederação também aponta os impactos da alta cambial e da elevação dos preços de insumos estratégicos, como fertilizantes e defensivos, sobre a segunda safra de milho.
Outro fator de preocupação é a expectativa de manutenção da taxa Selic em torno de 15% até o fim de 2025, o que pode tornar o crédito rural ainda mais caro e limitar o alcance das linhas subvencionadas.
A CNA defende a ampliação dos prazos de carência e pagamento, o aumento do volume de recursos equalizáveis e a adequação das condições de financiamento às realidades regionais e produtivas.
A entidade também aponta obstáculos estruturais ao crédito, como burocracia excessiva, custos cartorários elevados, entraves fundiários e ambientais, e exigências desproporcionais de conformidade. Para a Confederação, a simplificação dos processos é essencial para democratizar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos e médios produtores.
Outro destaque da proposta é o fortalecimento dos instrumentos de mitigação de risco, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro e o Fundo Catástrofe.
A CNA conclui que as recomendações visam assegurar melhores condições de financiamento, fortalecer a gestão de riscos, incentivar a sustentabilidade e ampliar a competitividade da agropecuária nacional.
Confira os 10 principais pontos propostos pela CNA:
Aprovação do PL 2951/2024, que moderniza o seguro rural, viabiliza o Fundo Catástrofe e melhora o ambiente de negócios.
Garantia de R$ 4 bilhões para o PSR e suplementação, se necessária.
Disponibilização de R$ 594 bilhões em recursos para o PAP, com prioridade na chegada efetiva aos produtores.
Prioridade a programas voltados a pequenos e médios produtores, como Pronaf, Pronamp, PCA, Proirriga, Inovagro e Renovagro.
Desburocratização do acesso ao crédito e estímulo a novas fontes de financiamento, como o mercado de capitais.
Modernização do Proagro, com foco em eficiência orçamentária e proteção ao produtor.
Atualização dos limites de renda do Pronaf e Pronamp.
Incentivo a práticas socioambientais com benefícios nas condições de financiamento.
Eliminação de entraves regulatórios que extrapolam a legislação ambiental.
Combate à venda casada e redução de custos acessórios por meio da modernização do mercado registrador.
