O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Agricultura, Carlos Favaro, sancionaram nesta quinta (11.04), o Decreto nº 11.987, atualizando a estrutura da Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. A medida representa um avanço significativo na consolidação da agenda ambiental do país, especificamente no que diz respeito à sustentabilidade da agricultura.
A norma modifica o Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, que instituiu a Comissão Executiva Nacional (CENABC), ampliando seu escopo de atuação para incluir tanto o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) quanto o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+).
A comissão, sob a nova nomenclatura, tem como missão acompanhar a implementação, monitoramento e avaliação dos Planos ABC e ABC+, buscando orientar a implementação, o fortalecimento e a priorização de ações pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, tem o papel de subsidiar e apoiar o ministério e os órgãos e as instituições envolvidos, analisar relatórios e informes, identificar estudos necessários e orientar sobre temas relacionados com a mudança do clima no setor agropecuário brasileiro.
A CENABC é composta por representantes de diversos ministérios, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Banco do Brasil S.A., do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, refletindo uma abordagem interministerial e interinstitucional nas questões de adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária.
O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Conforme o ministro Carlos Favaro, a iniciativa sinaliza um esforço contínuo do governo brasileiro em alinhar a produção agrícola e pecuária com os desafios climáticos atuais, reforçando o papel do Brasil como líder em agricultura sustentável no cenário global.
