Secom- VG
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio de nota, garantiu que são fornecidas mensalmente todas as informações relacionadas aos recursos recebidos do governo Federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aplicados no município.
A nota rebate o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem como objetivo apurar se a Prefeitura tem disponibilizado os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos do Fundeb aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs).
Veja: MPF/MT apura transparência no uso de verba do Fundeb em Várzea Grande
De acordo com a Prefeitura, a possível existência de divergência entre a prestação ou não destas informações não é de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) que, no entanto, se compromete em providenciar os levantamentos necessários quanto às remessas legais destas informações.
A nota afirma ainda que a Procuradoria Geral do município está tomando ciência das decisões do MPF, e também para adotar as devidas providências caso seja constatada a falha por parte SMECEL, e assim reparar o erro.
“A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que por decisão superior, toda e qualquer informação pública deve ser oferecida sem qualquer tipo de embaraço pelos órgãos públicos municipais como forma de prestação de contas por parte da Administração Pública que é gerenciadora dos recursos públicos que devem ser aplicados em prol do município e de sua gente”, diz trecho da nota.
Além disso, o município afirma ainda está aplicando corretamente os recursos públicos no setor da Educação, bem como está disponibilizando anualmente, valores acima do percentual de 25%, estabelecido pela Legislação Constitucional.
Veja nota na íntegra:
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande, em relação a release publicado pelo Ministério Público Federal – MPF, sobre a coleta de informações para subsidiar possível Inquérito Civil para apurar se o município de Várzea Grande tem disponibilizado os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb informa:
Todos os meses são prestadas as informações necessárias dos recursos públicos relativos a Educação Municipal;
A possível existência de divergência entre a prestação ou não destas informações não é de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Várzea Grande que, no entanto, se compromete em providenciar os levantamentos necessários quanto às remessas legais destas informações;
A Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande foi acionada para tomar ciência das decisões do Ministério Público Federal e quais as providências que serão adotadas para eventualmente, se constatada a falha por parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer reparar o referido erro;
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que por decisão superior, toda e qualquer informação pública deve ser oferecida sem qualquer tipo de embaraço pelos órgãos públicos municipais como forma de prestação de contas por parte da Administração Pública que é gerenciadora dos recursos públicos que devem ser aplicados em prol do município e de sua gente.
Reafirma ainda não apenas a correta aplicação dos recursos públicos, bem como, o fato de estar disponibilizando anualmente, valores acima do percentual de 25%, estabelecido pela Legislação Constitucional para ser aplicado na política educacional de Várzea Grande.
