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MPF/MT apura transparência no uso de verba do Fundeb em Várzea Grande
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil para apurar se Várzea Grande tem disponibilizado os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb.
Conforme a assessoria do MPF, já foi expedido uma recomendação, de caráter nacional, com a mesma determinação e a Prefeitura de Várzea Grande já havia sido oficiada em outubro de 2016, para que disponibilizasse essas informações.
A assessoria do MPF explicou que já foram solicitadas informações ao Cacs de Várzea Grande relativas à sua composição, local de desempenho das funções, forma de realização dos trabalhos, bem como se os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo, assim como referentes às despesas realizadas, ficam permanentemente à disposição do conselho.
O MPF agora aguarda posicionamento da Prefeitura relativo às informações solicitadas para continuidade do inquérito.
Fundeb – é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõem o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
