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Famílias que ocupam casas do Residencial Jequitibá, em Várzea Grande, ligado ao programa Minha Casa Minha Vida, ingressaram com várias ações judiciais para não serem despejadas dos imóveis por parte da Construtora Aurora – responsável pela construção do conjunto habitacional, localizado na região da Rodovia Mario Andreazza.

Em entrevista ao oticias, o advogado que representa as famílias, Vilson Nery, informou que foram protocoladas ações individuais e coletiva (em nome da Associação Moradores do Residencial Jequitibá) tanto na 1ª Instância, quanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“O objetivo é assegurar que as 406 famílias que moram no local não sejam despejadas. Elas se inscreveram no programa e ao verem as casas abandonadas e sendo deterioradas, resolveram ocupar os imóveis, já que grande parte deles não tinha local para morar ou estava pagando aluguel”, disse o advogado.

Nery explicou que solicitou nas ações que os moradores sejam autorizados a fazerem pequenos reparos nas residências, pelo fato delas não terem sido concluídas pela Construtora Aurora.

“Queremos também que a Justiça cobre a Construtora uma prestação de contas do recurso recebido pelo programa Minha Casa Minha Vida na execução, assim como que os entes federais responsáveis pelo programa apresentem documentos sobre os valores repassados. Se for constatado qualquer irregularidade, como desvio de recurso, que os responsáveis sejam punidos ou devolvam o dinheiro”, declarou Vilson.

Além disso, o advogado informou que foi requerido a autorização para que as famílias comecem a depositar em juízo valores como forma do pagamento pela prestação das casas, a qual eles ocupam no Residencial Jequitibá.

“Na ação pedimos que a Justiça requeira que um perito faça uma avaliação sobre o valor que os moradores paguem como forma da prestação do imóvel. Tudo será de acordo com que determina a lei. Os moradores apenas querem o direito de continuar morando nas casas do Residencial Jequitibá”, finalizou Nery.

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