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 Cerca de 200 famílias sobrevivem do "Lixão de VG"; MPE cobra solução social da Prefeitura

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor instaurou inquérito Civil Público, para investigar irregularidades e solucionar os problemas encontrados no aterro municipal de Várzea Grande, popularmente conhecido como "Lixão de VG".

Conforme o MPE/MT, cerca de 15 a 20 famílias de catadores moram de forma definitiva no local, bem como, 200 famílias trabalham na catação de resíduos e utilizam do local para descanso e pernoite. No local não foi encontrado banheiro e nem água potável.

Segundo a Promotoria, muitos catadores que trabalham no “lixão” não se encontram cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), bem como muitos deles nem mesmo documentação pessoal possuem, situação essa que impede o acesso aos programas sociais.

Entre os apontamentos, consta que no aterro, existem algumas organizações de catadores, (associações ou cooperativas), mas não se sabe de sua regularidade em relação a atas, estatuto, controle fiscal e financeiro, bem como podem haver catadores em situação de informalidade, inorganizados, e ainda, a presença de “atravessadores”, também chamados de “gatos” - que são pessoas que exploram o trabalho dos catadores e que adquirem o material coletado no lixão a preço vil.

Diante das irregularidades apontadas, o promotor de Justiça substituto, Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, oficiou o Centro Pop do município de Várzea Grande requisitando um levantamento para saber qual o número de pessoas em situação de rua, que sobrevive às custas da catação no aterro sanitário.

O promotor também solicitou para que Secretaria de Municipal de Assistência Social, providencie o cadastro de todos aqueles que vivem ou trabalham no “Lixão de Várzea Grande”, no CadÚnico e que sejam providenciados os documentos de identificação pessoal dos cadastrados exigidos por lei. A recomendação inclui os familiares dos catadores.

“É certo que o município deverá garantir as famílias que moram no lixão, o acesso prioritário as moradias construídas ou a serem construídas. Enquanto não houver a sua entrega definitiva as famílias que por ventura sejam retiradas do lixão deverão receber, o quanto antes, transferência de renda (bolsa aluguel, cheque moradia, dentre outros) para que os catadores tenham condições de alugar seus imóveis até a entrega de suas casas, para isso requisite-se informações do município de Várzea Grande acerca de quais medidas pretende tomar em relação a tal fato”, diz promotor em sua recomendação.

Além disso, o município foi notificado para que realize avaliação integral da saúde dos catadores e de suas famílias, mediante a disponibilização de médicos, enfermeiros do consultório de Rua, Equipe de Saúde e família, Vigilância em saúde, Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, e que a Prefeitura Municipal realize fiscalização dos locais para impedir que os atravessadores armazenem seus materiais, verificando a legalidade da atividade.

Outra recomendação da 6ª Promotoria de Justiça, foi para que a Prefeitura de Várzea Grande providencie alguma solução para a ausência de banheiro nesses locais, e que o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) forneça água em caráter emergencial, mesmo que na forma de transporte via caminhão pipa.

Vale destacar que a promotora de Justiça da 4° Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente, Maria Fernanda Corrêa da Costa, também advertiu o município quanto ao encerramento do lixão. Clqiue Aqui e confira matéria relacionada.