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Várzea Grande coleta 155 toneladas/dia de resíduos sólidos domiciliares e não existe nenhum plano de coleta seletiva ou reciclagem no município, segundo a promotora de Justiça da 4° Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente, Maria Fernanda Corrêa da Costa.
O dado faz parte do Inquérito Civil instaurada por ela para exigir medidas da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), em relação a coleta e aos danos causados pelo lixão, situada após o Trevo do Lagarto, no município.
Segundo o inquérito, a estimativa é que mais de 200 famílias trabalham catando lixo, sem a separação e sem destinação ambiental adequada.
Os resíduos ocasionam danos irreparáveis ao solo, ás aguas subterrâneas, aos cursos da água, e especialmente porque no lixão estão as nascentes dos Córregos Pilão e Três Barras, este último afluente do Córrego Formigueiro, que abastece milhares de famílias na região.
Conforme a promotora, a prefeita Lucimar Campos assumiu a gestão em maio de 2015 e até o momento deixou de fazer obrigação imposta por lei, configurando essa omissão ilegal ato de improbidade administrativa ilegal.
“Eis que não apresentou o plano de gestão integrada de resíduos sólidos; não implantou a coleta seletiva nos órgãos da Administração, não implantou efetivo plano de coleta seletiva e compostagem dos resíduos domiciliares; não providenciou local apropriado para realização das atividades de separação dos resíduos pelos catadores; não está destinado ao “aterro controlado” exclusivamente aos rejeitados; não providenciou o licenciamento ambiental do atual “aterro controlado”, pontua.
No inquérito, a promotora requisita o apoio operacional da administração para que as associações de catadores sejam responsáveis pela coleta, tratamento e processamento de todo resíduo reciclável e reutilizável, inclusive os orgânicos gerados no município.
Também recomenda que a Prefeitura disponibiliza área para armazenagem do material coletado, com condições de uso imediato, equipados com prensa, balança e outros aparatos. Além de todos os aparatos como uniforme, luvas, protetor solar e treinamento para os catadores.
Maria Fernanda também adverte sobre o encerramento do lixão no prazo de 60 dias, e requisita valores destinados na Lei Orgânica do Município (LOA) para a melhoria de coleta seletiva e reciclagem em Várzea Grande.
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