O crime de Vilipêndio de cadáver é previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. Esta ação pode ser definida como um crime contra o respeito aos mortos, e a pena é de detenção de um a três anos e multa.
Importante ressaltar que o vilipêndio pode ser praticado de diversos modos como, proferir palavrões contra o morto, desdenhar da situação em que o corpo se encontra, e na divulgação de fotos ou vídeos do cadáver.
Este crime pode ser praticado também de forma online, como foi o caso da cantora Marília Mendonça que teve as imagens de sua autópsia vazadas na internet.
Vale lembrar, que responde pelo crime todas as pessoas envolvidas no compartilhamento, incluindo também as redes sociais usadas para a divulgação das imagens, por desrespeitar as garantias constitucionais, como a intimidade, imagem e a privacidade do indivíduo.
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