O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes - município localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo - pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis "encomendadas" por empresários.
A condenação dos ex-parlamentares se baseou em denúncias do Ministério Público de São Paulo (MPSP) no âmbito da Operação Legis Easy, deflagrada em 2020. As penas impostas pela Justiça, que chegam a 12 anos de prisão, consideram os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.
De acordo com as investigações do MPSP, o esquema consistia na compra de apoio parlamentar para a aprovação de leis encomendadas por empresários. A Promotoria do Patrimônio Público indica que houve corrupção na Câmara Municipal e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
De acordo com a sentença, os réus podem recorrer da decisão em liberdade.
Foram condenados
• Carlos Evaristo da Silva - 6 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto;
• Diego de Amorim Martins, o Diegão - 5 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão;
• Francisco Moacir Bezerra - pena de 6 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto;
• Jean Lopes - 5 anos e 11 meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
• Antonio Lino - 6 anos e 6 meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
• Mauro Araújo - pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial fechado.
Pablo Henrique de Souza Bezerra, filho de Francisco Bezerra, e o empresário Joel Leonel Zeferino também foram condenados.
Dos seis ex-vereadores condenados, cinco haviam sido presos preventivamente durante a Operação Legis Easy, do Ministério Público, em setembro de 2020. Além disso, Antonio Lino, que foi ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, morreu em novembro do ano passado.
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