O deputado Wilson Santos (PSD) está acompanhando “pari passu” do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decide nesta semana, sobre a validade da Lei nº 11.865/2022 de Mato Grosso, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. Wilson fez um apelo ao ministro mato-grossense Gilmar Mendes e Edson Fachin, este último manifestou voto favorável à manutenção da lei.
"O ministro Edson Fachin decidiu que nossa lei é constitucional. A luta contínua e estamos no caminho certo! Eu agradeço ao ministro Edson Fachin e faço um apelo ao ministro Gilmar Mendes, que é natural de Diamantino, mato-grossense como nós, que possa acompanhar de perto essa matéria. A lei não proíbe construção de hidrelétricas, em todos os rios de Mato Grosso, apenas proíbe no Rio Cuiabá. Mato Grosso é um Estado exportador de energia, produz energia suficiente para si e exporta para o circuito nacional, ou seja, nós mato-grossenses não dependemos e não precisamos de qualquer energia que possa ser gerada no Rio Cuiabá”, destacou Wilson, sobre o processo está sendo julgado plenário virtual.
Santos, que é o autor da lei aprovada e sancionada em agosto de 2022, destacou os pontos fundamentais para manutenção da lei, entre eles, que Mato Grosso não depende e não precisa de qualquer energia que possa ser gerada no Rio Cuiabá. Ele aposta no entendimento, que os Estados, Distrito Federal e municípios podem legislar de forma concorrente, especialmente em duas matérias, Saúde e Meio Ambiente. "O voto do ministro Fachin está conforme a Constituição, e, conforme os tratados internacionais que o Brasil assinou com a ONU sobre preservação e conservação do Meio Ambiente."
A Agência Nacional de Águas (ANA), depois de um estudo profundo, estabeleceu que a água do Rio Cuiabá é área vermelha para implantação de empreendimentos hidroelétricos
Atualmente, apesar da lei em vigor, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) segue com trabalhos de análise para liberação da licença ambiental do Complexo de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) da Guapira II, Tratambé I, Tratambé II, Angatu I, Angatu II e Perudá. No início deste mês, a Sema instituiu uma Comissão de Análise de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA - apresentado pela Maturati Participações S.A, responsável pela construção das pequenas centrais hidrelétricas.
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Para Wilson, a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá é o início do processo de desertificação do Pantanal mato-grossense. Ele argumenta, que o Estado possui um grande potencial para geração de energia solar, energia nova, uma matriz energética limpa, que não destruí nenhum estoque pesqueiro e não destrói a cultura da população ribeirinha.
“O Rio Cuiabá é o principal rio para desova dos peixes pantaneiros, como: pintado, cachara, jaú, piraputanga, o piau, curimbatá, jurupoca, todos esses peixes da Bacia do Alto Paraguai, parte importante desses peixes nativos deslocam para o Rio Cuiabá, Cuiabazinho, a fim da desova, porque esse ambiente é escolhido pelos peixes, devido à coloração da água, a temperatura da água e a grande quantidade de alimentos para esses peixes”, declarou Wilson. Diga-se de passagem, a Agência Nacional de Águas (ANA), depois de um estudo profundo, estabeleceu que a água da Bacia do Rio Cuiabá é área vermelha para implantação de empreendimentos hidroelétricos”, destacou.
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