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Lei cria Sítio Pesqueiro Estadual do Manso
O deputado Wilson Santos (PSDB) usou a tribuna da sessão ordinária desta quarta-feira (18.08) para fazer um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), Max Russi (PSB) para colocar seu projeto que revoga a Lei nº 11486, que cria e ordena o uso dos recursos pesqueiros no Manso.
A lei de autoria do deputado Max e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) causou polêmica ao proibir comercialização de peixe na região.
“Eu quero fazer um apelo para encontrar um entendimento sobre a questão da pesca do Rio Manso, eu respeito a opinião de Vossa Excelência que tem o direito de propor qualquer projeto dentro desta Casa, mas hoje recebi uma mensagem de uma pescadora já falando em suicídio, perdeu completamente o chão, proibida de pescar e vender o seu produto. Está chegando nesse nível a situação”, declarou Wilson.
O tucano reuniu na Casa de Leis, 50 pescadores do município de Rosário Oeste, Colônia Z 8 e Paris e da comunidade Padilha de Chapada, comunidades banhadas pelo Manso. Segundo Wilson, os pescadores atuam no trecho de 80 quilômetros afetados pela Lei de 29 de julho, que proíbe a pesca para transporte e comercialização.
“Mais de 300 pessoas ali vivem da pesca, acordam de madrugada, trabalham sol a sol e é a única para sustentar suas famílias. Então, estamos entregando um requerimento com nove assinaturas para que o senhor coloque em regime de urgência, urgentíssima, a votação devolvendo aos pescadores o direito honesto de trabalhar”, defendeu o tucano.
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Já o presidente Max sugeriu ao tucano, que o projeto seja debatido com a comunidade, considerando que o pedido de urgência não condiz com o tempo em que a lei anterior tramitou na Casa. Entretanto, os pescadores têm pressa pela revogação em razão do período da piracema – novembro a março – período de desova dos peixes.
“Esse debate que nós temos que fazer. O deputado Avallone quer fazer inclusive lá na comunidade, conversar com os pescadores, fazer uma audiência. Tem que dar essa oportunidade a ele, porque o projeto esteve aqui na Casa 307 dias. Agora o senhor está querendo que seja aprovado em um mês para desfazer o outro projeto”, sugeriu Max, sendo avisado por Wilson, sobre um entendimento com Avallone.
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