Em sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) desta terça-feira (24.03), o Pleno, por unanimidade concordou em não conhecer mais um dos recursos protocolados pelo prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), em Ação Judicial de Investigação Judicial, por supostamente ter feito uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2012.
O recurso não foi reconhecido pelo Pleno por ter sido protocolado sem a assinatura de um dos advogados, que compõem a banca da defesa do prefeito e com uma assinatura falsa atribuída a outro advogado. O voto do relator, juiz Lídio Modesto, foi acompanhado por unanimidade.
A falsidade da assinatura foi reconhecida pelo próprio advogado Almino Afonso Fernandes, a quem ela era atribuída. Ele se manifestou neste sentido quando o julgamento foi convertido em diligência a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. As suspeitas sobre a assinatura foram levantadas pelo Diretório do DEM de Várzea Grande, um dos autores da denúncia de caixa dois contra Walace.
Almino Fernandes não reconheceu a assinatura, mas pontuou ter sido ele, em conjunto com outros advogados, o autor da peça recursal. De acordo com o relator do caso, no embargo de declaração não poderia ser reconhecido de forma alguma já que não possuía assinatura alguma.
No decorrer das investigações, a Justiça Eleitoral determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Walace, de seu vice, Wilton Coelho (PR), de seu irmão Josias Guimarães, do ex-secretário municipal Evandro Gustavo Pontes, do secretário municipal de Finanças, Mauro Sabatini, do secretário municipal de Comunicação Social, Eduardo Balbino, e de quatro empresas foram quebrados.
Desde então, o prefeito tenta, sem sucesso, impedir que as provas obtidas por meio da quebra de sigilo sejam inseridas nos autos. Esta semana, ele também foi derrotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Gilmar Mendes, negou um dos recursos do peemedebista, sem análise do mérito.
Em nota, Walace afirmou que se preciso irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter no cargo e disse que está “tranquilo quantas as acusações, e negou qualquer irregularidade em suas contas de campanha”. O prefeito afirmou ainda que “tudo não passa de perseguição política por parte dos adversários que ainda não aceitaram a derrota em 2012”.
De acordo com a nota de Walace, ele já interpôs outro recurso de Agravo Regimental, contestando a decisão do ministro Gilmar Mendes, e segundo o acusado, será julgado pelo plenário do TSE nos próximos dias.
“O prefeito e sua assessoria jurídica estãoconfiantes no êxito do julgamento do Recurso, tendo em vista que recente jurisprudência do TSE, se amolda perfeitamente ao caso” diz trecho da nota ao informar que ainda esta semana a defesa irá tomar novas medidas judiciais junto ao TRE e TSE.
Ao finalizar, Walace declarou que irá “lutar pelo seu direito até o STF para provar sua inocência”.
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