A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) afirmou nesta quarta-feira (27.04), que vai continuar pagando normalmente os empréstimos com o Banco do Brasil, com Caixa Econômica Federal e BNDES e com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que totalizam cerca de R$ 150 milhões/ano. “Qualquer pendência das finanças públicas serão mantidas e recolhidas como determina a legislação em vigor”, diz prefeita.
Com a decisão, a gestora abre mão de regras aprovadas em lei pelo Congresso Nacional que preveem a suspensão dos pagamentos das dívidas do Poder Executivo Municipal com o Governo Federal ou com bancos oficiais. A suspensão das dividas estão previstas no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) que prestará auxílio financeiro a estados e municípios.
A proposta que tramitou no Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), prevê R$ 93 milhões para Saúde e para aplicação em outras áreas, o Estado receberá R$1,3 bilhão. Já Várzea Grande está previso para receber cerca de R$ 79 milhões. Leia mais - “Socorro” financeiro para Estados e municípios segue à sanção; MT poderá receber R$ 93 mi para saúde
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