Ednei Rosa
O projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que prevê a criação de uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para as plataformas que gerenciam os aplicativos de transporte na Capital, foi retirado de pauta na sessão desta terça-feira (11.09), na Câmara da Capital.
Segundo o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), a lei municipal tem o objetivo de recolher para Cuiabá 2% do tributo, hoje pago pelas plataformas à cidade de São Paulo. “O que estamos fazendo aqui é transferindo esse dinheiro à Cuiabá, e digo mais, a alíquota é mínima, estamos transferindo esse dinheiro que é recolhido por um Estado rico, para Cuiabá. Essa tributação já existe”, pontuou o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB).
No entanto, diante do debate em torno do projeto, o líder do Poder Executivo, vereador Luís Claudio (PV) retirou o projeto de pauta e criticou os colegas por não participarem das discussões com a categoria e com o município. Segundo ele, dos 25 parlamentes somente seis compareceram a reunião com o município.
“É com profundo pesar que eu solicito a retirada desse projeto de pauta, ficará o legado do prejuízo, porque esse projeto é a retirada de apenas 2% do imposto para o município que atualmente é recolhido por São Paulo”, afirmou o parlamentar criticando: “Cadê os vereadores que não participam?.”
Antes da retirada, o vereador Misael Galvão (PSB) havia declarado que votaria favorável ao projeto. Segundo ele, a lei do Poder Executivo não prejudica nenhum trabalhador de aplicativo, mas prejudica trabalhadores de outras classes.
“Meu voto será favorável a lei do Poder Executivo, porque existe uma outra classe que poderá ser prejudicada, poderá perder emprego. Com esse voto, eu tenho certeza que não estamos prejudicando nenhum trabalhador de aplicativo”, destacou.
Já o vereador Felipe Wellaton (PV), afirmou que defende a regulamentação, desde que seja discutida com a sociedade. “Eu defendo uma regulamentação, mas uma regulamentação discutida com a sociedade em audiência pública.”
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