Reprodução
O projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Cuiabá que prevê a criação de uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa de transporte de passageiro por intermédio de aplicativos, deverá ser apreciado pelos vereadores da Câmara de Cuiabá, na sessão desta terça-feira (11.09).
Contrariados com o projeto, a Associação dos Motoristas de Aplicativo e Plataforma de Cuiabá e Várzea Grande, questionam a lei e afirmam que o município ainda precisa discutir com a categoria.
Segundo o presidente da Amamt, Cleber Cardoso Silva, os motoristas já pagam uma taxa com valores variáveis as plataformas e não seria viável pagar mais 2%. Como exemplo, ele citou que o UBER cobra dos motoristas 25% mais R$ 0,70 centavos - fixo, a 99 POP cobra 17% e a Urban cobra R$ 0,70 centavos por viagem. Ele pontuou que uma das principais reivindicações são referentes à regulamentação dos locais de parada.
“Nossas reinvindicações são referentes aos locais de paradas, recebemos multas, não podemos usar a linha de ônibus, não temos uma regulamentação em relação aos locais de parada, sentimos que não somos bem vistos nas Rodoviárias, no Aeroporto. Esse projeto precisa ser discutido com a categoria, averiguar se essa taxa será aplicada ao motorista ou a plataforma. Se não atender nossas reivindicações vamos partir para as manifestações”, ameaçou Cleber.
De acordo com Cleber Cardoso Silva, em Várzea Grande a categoria não teve apoio da Prefeitura, nem mesmo da Câmara de Vereadores. “Na Câmara não conseguimos falar, mas fomos informados que o município aguarda a regulamentação em Cuiabá, para normalizar em Várzea Grande.”
Outro lado – Em relação a mensagem de lei referente à alteração na Lei do Sistema Tributário do município de Cuiabá, a Prefeitura respondeu por meio da assessoria de imprensa, que o imposto será cobrado diretamente das empresas administradoras dos aplicativos de transporte.
"A Prefeitura de Cuiabá esclarece que as alterações são referentes ao tributo do Imposto Sobre Serviço (ISSQN) para as plataformas que gerenciam os aplicativos de transporte na Capital. Quanto à regulamentação de algumas paradas e outras demandas referentes à mobilidade, pontua que está sendo finalizado um estudo para desenvolvimento do projeto de lei. Este será enviado à Câmara nos próximos dias", cita a nota.
Veja abaixo a pauta de reivindicações da categoria
A classe dos motoristas por aplicativo não é contra a cobrança desde que tenha benefícios e melhorias para a categoria, existe outras classes de motoristas que gozam de certas regalias, estamos lutando por alguns benefícios e melhorias a fazer, são elas:
1- Direito de circular em faixa exclusivo para ônibus, como já é de direito dos taxis.
2- Direito de parada e aguardo para embarque e desembarque de passageiros em locais tais como (shopping, órgãos públicos, bares, praças públicas, rodoviária, aeroportos, bancos, igrejas e outros) sem que haja penalidades como multas ao motorista em atividade.
3- Direito de embarcar/transportar passageiro com criança sem a obrigatoriedade da cadeirinha especial, como já é aplicado aos taxis.
Proposta de ação:
1º + blitz na cidade para punição de motoristas que trafegam após ingerirem bebidas alcoólicas.
2º Ponto de parada exclusivo para motorista de app para embarque, desembarque e aguardo de passageiro no aeroporto e rodoviária.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
