Os vereadores da Câmara de Cuiabá derrubaram na sessão desta terça-feira (13.08) vetos do prefeito Emanuel Pinheiro e aprovaram o projeto que institui o “Dia 1º de agosto, como o dia Municipal do Cooperador da Igreja Assembleia de Deus”
Ao vetar, o Poder Executivo justifica que paixões religiosas de toda ordem não devem ser colocadas à parte na condução do Estado. “Não podem a fé as orientações morais dela decorrentes ser impostas a quem quer que seja e por quem quer que seja”, diz trecho do veto arquivado.
Cadastro de Pessoa com Deficiência
Parlamentares também derrubaram veto do prefeito ao projeto que cria o Cadastro Profissional de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Município. Ao todo, oito vetos do prefeito Emanuel Pinheiro foram derrubados pelos parlamentares.
A proposta de criação do cadastro profissional de pessoas com deficiência foi apresentada pela vereadora Maysa Leão (Republicanos). A mensagem do veto cita que o projeto de lei da vereadora padece de vício de iniciativa, incorrendo a proposição em inconstitucionalidade formal, além de esbarrar em competência material e legislativa do Chefe do Executivo.
Maysa Leão explicou que seu projeto é simplesmente criar uma aba no site da Prefeitura, onde as empresas vão procurar pessoas com deficiência, que estejam cadastradas para vagas de emprego.
“O prefeito Emanuel Pinheiro está mandando um recado muito claro para essa Casa. Menosprezo aos vereadores da Câmara Municipal. Tem veto para ‘dia’, se não pudermos fazer homenagem do dia de alguma coisa, para que servimos? Vetar todos os projetos é um recado muito claro, é um recado de que há um menosprezo do Executivo municipal para com os vereadores da Câmara de Cuiabá, precisamos dar uma resposta”, declarou Maysa.
Outros vetos derrubados
Os vereadores derrubaram por 22 votos o projeto que dispõe sobre a divulgação de laudos técnicos de vistorias realizadas em equipamentos públicos como pontes, viadutos e passarelas, no sítio eletrônico oficial do poder executivo do município de Cuiabá.
Também foi derrubado o veto ao projeto que cria o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do município de Cuiabá, bem como, a proposta que cria o selo empresa amiga da Mulher, no âmbito do município de Cuiabá.
Consta ainda a derrubada do veto ao projeto que obriga a presença de terapeutas integrativos em todas as UBS do município de Cuiabá, e no espaço de acolhimento às mulheres, localizado no HMC.
Os parlamentares também derrubaram o veto ao projeto que dispõe sobre o direito ao uso da cannabis medicinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital. A iniciativa é de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT).
Ainda, na sessão os parlamentares derrubaram o projeto que institui o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência no âmbito do município de Cuiabá.
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