Os vereadores de Várzea Grande realizam nesta sexta-feira (22.01), às 11 horas, sessão extraordinária, e devem autorizar o prefeito Kalil Baracat (MDB) contrair empréstimo com a Caixa Econômica, na ordem de R$ 120 milhões. Outro projeto polêmico é a revogação de dois vetos à Lei Complementar n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município.
A Lei que trata sobre o regime previdenciário do município foi aprovada em dezembro de 2020, porém, os vereadores derrubaram dois vetos da ex-prefeita Lucimar Campos (DEM), que, segundo o senador Jayme Campos (DEM), se não forem revistos vão “quebrar” Várzea Grande já neste mês, porque irão causar prejuízo de R$ 50 milhões ao município.
Quanto ao empréstimo, de acordo com a justificativa do executivo, será destinado a obras de pavimentação e drenagem de vias públicas e ampliação de capacidade do sistema de abastecimento de água potável do município, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.
Outro projeto encaminhado à Câmara dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município. Além destes três projetos, o Poder Executivo pede autorização para parcelar duas dívidas da Prefeitura com o Governo Federal. Um deles no valor de quase R$ 1,4 milhão, referente ao PASEP, decorrente do pagamento a menor realizado entre 01/2017 e 12/2018. O pedido de parcelamento é de 60 meses.
Já o outro parcelamento, o valor originário é de R$ 654.325,96, decorrente da reprovação de contas final do Programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, do ano de 2008. O valor do débito será pago em até 24 prestações mensais.
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