por Lucione Nazareth/VG Notícias
A presença da secretária de Saúde e primeira-dama de Várzea Grande, Jaqueline Beber Guimarães não consta na “Ordem do dia” que é utilizada para informar os parlamentares sobre as votações e discussões da Câmara, desta quarta-feira (17.04).
A vereadora Mirian Pinheiro (PHS) comunicou na última quarta (10.04) que Jaqueline iria comparecer à Casa de Leis para explicar a denúncia de acumulação irregular de cargos públicos, veiculada com exclusividade pelo VG Notícias. A secretária também iria esclarecer quais ações estão sendo feitas na pasta para solucionar o problema da Saúde no município. A presença foi confirmada pelo líder do prefeito na Casa, vereador Kalil Baracat (PMDB).
No entanto, a reportagem do VG Notícias teve acesso a “Ordem do dia” e não consta o comparecimento da secretária no legislativo municipal. No documento, assinada pelo presidente da Casa, vereador Waldir Bento (PMDB) consta apenas a votação única do projeto de lei N° 022/2013, o qual dispõe sobre a isenção de ISSQN devido as Empresas na Construção do Modal de Transporte Veiculo Leve Sobre Trilho (VLT).
Segundo o artigo 18, inciso II alínea J, do regimento interno da Câmara Municipal o presidente da Casa de Leis precisa organizar a ordem do dia, pelo menos 24 horas antes da sessão, fazendo constar, obrigatoriamente, com ou sem parecer das comissões e antes do término do prazo, os projetos de lei com prazo de apreciação.
De acordo com assessoria jurídica do VG Notícias, seria prudente da parte do presidente informar a presença de Jaqueline para que os parlamentares possam elaborar questionamentos, levar reivindicações de moradores e até dúvidas do próprio vereador para serem esclarecidas com a secretária. Com a não confirmação do comparecimento da titular da pasta, o levantamento dos parlamentares fica comprometido.
A pauta não contém informações sobre a primeira e segunda discussão e votações do dia. Vale destacar, que de acordo com a Lei Orgânica do município, a secretária de Saúde é obrigada a comparecer de quatro em quatro meses na Casa de Leis para prestar contas ou ainda quando for convocada pelos parlamentares.
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