Os vereadores de Várzea Grande mantiveram, por unanimidade, nesta terça-feira (27.06), o veto ao Projeto de Lei 58/2022, de autoria do vereador Jero Neto (MDB), que propunha a criação do programa "Cultura Viva" com o objetivo de promover o conhecimento da cultura regional em shows e eventos nacionais. O veto foi imposto pelo Poder Público.
Na proposta, Jero explica que cada show nacional realizado seria obrigado a incluir uma apresentação da cultura municipal, como siriri, cururu, lambadão, sertanejo, pagode, artesanato, culinária, entre outros. Segundo o parlamentar, além de valorizar os artistas locais, a iniciativa ofereceria oportunidades às bandas regionais de Várzea Grande, respeitando os direitos humanos, a memória e as tradições.
"Este projeto tem como objetivo valorizar nossa cultura. Sabemos que Várzea Grande recebe muitos shows nacionais e nada mais justo do que dar oportunidades para nossas bandas e para nossa cultura. Teremos a oportunidade de fazer parte, pelo menos na abertura de cada show nacional realizado em nossa cidade", destacou Jero.
No entanto, devido à obrigatoriedade imposta aos promotores e produtores de eventos com público superior a três mil pessoas, tanto públicos quanto privados, o projeto foi vetado pelo prefeito Kalil Baracat (MDB). Ele argumentou que o Poder Público não possui autoridade para impor a inclusão de uma programação regional em eventos privados.
Outros vetos
Os vereadores também mantiveram o veto parcial da lei n° 4995/2023, que trata do programa "Tem Emprego Aí?", especificamente em relação à criação de um banco de oportunidades municipal.
De acordo com o líder do Poder Público, vereador Sardinha (PTB), ainda há detalhes que precisam ser analisados, portanto, a Prefeitura solicitou mais tempo para avaliar o projeto.
Aprovação
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 52/2023, que estabelece a obrigação de conceder prioridade no atendimento às pessoas com diabetes nas unidades de saúde, de autoria do vereador Ivan dos Santos Oliveira (Solidariedade).
Também foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei n° 94/2023, do vereador Alessandro Moreira (PP), que autoriza a campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce de retinoblastoma, e o Projeto de Lei n° 99/2023, do presidente da Câmara, vereador Pedrinho (União), que declara de utilidade pública a Associação de Jornais, Revistas e Sites.
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