Secom/VG
A área de 3,6 mil metros quadrados, onde está instalado o Fórum Trabalhista em Várzea Grande, foi doado definitivamente pela Prefeitura à União. A doação definitiva foi assinada pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em Mato Grosso, desembargadora Eliney Bezerra Veloso, da superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares e do senador Jayme Campos.
A Prefeitura de Várzea Grande consolidou o processo de doação, com força de escritura pública, de um terreno à União. No local, funciona desde 2014 a sede do Fórum da Justiça do Trabalho com Três Varas Trabalhistas. A doação teve início em 2011, por meio de uma proposição do Executivo aprovada pela Câmara Municipal.
De acordo com o TRT 23ª Região, o Estado tem 11 Varas do Trabalho, entre as 25% com melhor desempenho no Índice Nacional de Gestão de Desempenho. Ainda segundo o Tribunal do Trabalho, é um dos que julga mais rápido as ações trabalhistas, com tempo de 36% menor em Mato Grosso que no restante do país.
Em 2018, recebeu 41 mil processos e garantiu o pagamento de R$ 370 milhões aos trabalhadores, além de promover a conciliação (resolução amigável) de quase metade das ações trabalhistas (46%).
A desembargadora Eliney Bezerra Veloso, lembrou que a sede foi construída pelo Tribunal e que a obra permitiu que Várzea Grande passasse a ter uma sede própria, com conforto e atendimento digno às demandas trabalhistas locais.
“A parceria entre as duas instituições segue e o ato de hoje só confirma o comprometimento que a atual gestão tem para com o desenvolvimento da justiça do Trabalho”. A sede do Foro Trabalhista de Várzea Grande está localizada na Rua Eurico Gaspar Dutra - esquina com a Rua Presidente Prudente de Morais, S/Nº (próximo à antiga Previvag), no Jardim Aeroporto.
A prefeita Lucimar Campos disse que o rito final desse processo burocrático, mesmo saindo apenas agora, após anos de trâmites, legaliza a doação e traz segurança jurídica para novos investimentos que o TRT ou a União queiram realizar no Município. “Como disse a desembargadora Eliney, a sede várzea-grandense começou a funcionar com duas Varas trabalhistas e agora dispõe de três. Esse contrato é fruto de um trabalho de união e que resulta em ações que levam melhorias à população, com a maior e melhor oferta de serviços”.
A superintendente de Patrimônio da União, Lucimara, frisou durante a assinatura que o contrato consolida, em definitivo, a doação do imóvel ao Tribunal do Trabalho. “A sede bem atende à população que necessita da justiça trabalhista”.
O senador Jayme Campos destacou que a formalização de uma escritura pública que comprova a legalidade da doação é um importante instrumento de gestão, tanto para União como ao TRT e principalmente à prefeitura, a doadora do imóvel. “Nosso vínculo com a justiça do Trabalho é antigo”, lembrou o senador, que na época em que foi governador do Estado, nos anos 90 – doou uma área dentro do Centro Político Administrativo para construção da sede do TRT da 23ª Região, prédio público que hoje ocupa posição estratégica na avenida Rubens de Mendonça.
A prefeita disse que essa preocupação com a legalidade dos atos administrativos, sejam eles os mais rotineiros do Executivo, é que têm permitido que a sua gestão conquiste êxito em várias áreas. “Desde o ajuste fiscal à busca por fontes de financiamentos. É com rigor e zelo que temos um plano de ação com mais de 150 obras em plena execução e um planejamento estratégico que nos permite pensar em projetos de longo prazo para nossa cidade. Somente o PAC terá aplicado quase R$ 500 milhões em obras estruturantes que vão colocar fim a problemas antigos da nossa cidade como a falta de água, por meio da universalização, e pavimentação de bairros e ampliar a taxa de esgoto coletado e tratado, que hoje está em menos de 20% e irá ao fim de quatro anos para cerca de 70%”. Sobre a austeridade de gastos, a prefeita completou dizendo que recursos gerados por meio do pagamento de impostos estão sendo revertido à sociedade. “Áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura estão em plena evolução em Várzea Grande, sejam com obras de construção, reconstrução, reformas, aparelhamento, pessoal, materiais e principalmente, manutenção”.
A presidente do TRT da 23ª Região lembrou da efetiva e determinante participação do senador Jayme Campos como amigo da Justiça do Trabalho, ao destravar em seu primeiro mandato entre 2007/2015, recursos que permitiram a construção de muitos dos Fóruns Trabalhistas existentes em Mato Grosso. “Nossas histórias de efetivo trabalho em prol da Justiça do Trabalho com o então governador, hoje senador Jayme Campos, é a mais profícua possível e nossa grata satisfação se repete agora com o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, que repete o mesmo zelo e cuidado com a coisa pública, visando atender não apenas a Justiça do Trabalho, mas a toda população que necessita dos seus serviços para ver seus direitos validados, isto sim é importante e democratizar a relação trabalho, trabalhador, empregador e Poder Público”, disse a desembargadora. (Com Secom/VG).
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