A última parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditada nesta quinta-feira (28.02) na conta da Prefeitura de Várzea Grande, no valor de R$ 810.935,72 – já descontado a dedução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a retenção de R$ 10.264,99 referente ao Pasep. Os dados constam no demonstrativo de distribuição e arrecadação do Banco do Brasil.
Neste mês, ao todo foram repassadas três parcelas do FPM, com valor bruto de R$ 5.519.791,89, subtraindo as retenções e deduções o valor total é de R$ 4.297.209,90.
O FPM é uma espécie de “mesada” paga mensalmente aos municípios pela União, e está previsto no artigo art.159, inciso I, alínea "b" e "d" da Constituição Federal. O valor deve ser investido na cidade, e cabe ao prefeito saber aplicar o recurso.
Outros recursos – Hoje também foi creditada a última parcela do Fundeb referente a fevereiro, no valor de R$ 354.779,50. Neste mês, ao todo foram creditados R$ 4.838.477,48 na conta do município.
Quanto ao ICMS Estadual, a última parcela foi creditada na terça-feira (26.02), no valor de R$ 954.716,23 – já deduzido o Fundeb. Durante todo o mês, o município recebeu um total líquido de R$ 4.055.934,28, referente ao ICMS Estadual.
O mês fechou com um valor bruto de R$ 18.446.957,25 creditados na conta da prefeitura, com as deduções e retenções, o valor líquido é de R$ 15.682.458,73. Vale destacar que parte deste valor foi usado pelo prefeito Walace Guimarães (PMDB) para quitar a folha de pagamento do mês de janeiro, fechada em aproximadamente R$ 9,3 milhões, ou seja, restou em caixa cerca de R$ 6,4 milhões.
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