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Setores do agronegócio trouxeram a advogada sul sul-mato-grossense, especialista no em direito tributário, Flávia Santana Benites, para acompanhar a audiência pública realizada na quinta-feira (29.11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). Como especialista do setor tributário, Flávia representa vários clientes do Estado vizinho, e a convite do setor do agronegócio de Mato Grosso, avaliou à proposta do deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), de querer copiar o modelo de taxação de Mato Grosso do Sul.
Ao 
oticias, a advogada afirmou que o agronegócio mato-grossense já é devidamente taxado pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação Fethab I e II.
“Hoje, o que nós temos aqui é um diferimento de ICMS, esse diferimento não significa que ele não é taxado, há apenas uma postergação do diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem contar que o contribuinte que é o caso do nosso agricultor, ele paga o Fethab I e Fethab II, então, dizer que o agro necessita ser taxado, é uma redundância, tendo em vista que o agro hoje já é taxado”, afirmou.
A advogada explicou como funciona a taxação em Mato Grosso do Sul, o modelo defendido por Wilson Santos. Segundo ela, o Estado também se beneficia da Lei Kandir em relação aos produtos e serviços destinados à exportação, e por meio de um decreto válido até o dia 31 de dezembro, é cobrado 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nos produtos comercializados no mercado interno.
“Em nosso Estado, nós temos lá um regime especial de exportação, o caso da soja e do milho, para cada exportação que você realiza 50% você tem que vender no mercado interno. Temos um decreto lá com validade até o dia 31 de dezembro, então se você exportou 100, você tem que vender 50 no mercado interno. Se for a venda no mercado interno, dentro do Estado nós temos o diferimento do imposto, e se for da operação interestadual, temos a alíquota interestadual do Estado que é 12%”, explicou.
Conforme a advogada, os sul-mato-grossenses recolhem o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS) que se assemelha ao Fethab de Mato Grosso. Segundo ela, o Fundersul, recolhe taxas menores em relação ao Fethab: “Enquanto aqui na soja nós estamos recolhendo junto com o Fethab II uma casa de quase R$ 16, o Estado de Mato Grosso do Sul nós recolhemos R$ 9.”
Flávia Benites, de forma indireta, também rebateu a teoria de Wilson Santos que afirmou que Mato Grosso poderia arrecadar mais se adotasse o modelo sul-mato-grossense: “Quando se fala que a arrecadação de Mato Grosso do Sul é bem maior que Mato Grosso, isso não tem um lado totalmente verdadeiro, porque, no Estado de Mato Grosso do Sul nós temos a questão do gás natural, esse gás natural ele dá uma receita muito grande para o Estado. Então, hoje o Agro no Estado de Mato Grosso do Sul, ele tem uma taxação menor que no Estado de MT.”
A implementação do modelo de Mato Grosso do Sul foi discutida durante a audiência pelo superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca, que por meio de dados, destacou que o Estado vizinho produziu 30% da produção de Mato Grosso, em 2017. Segundo ele, copiar o modelo de Mato Grosso do Sul seria um erro, devido a logística e perfis produtivos diferente entre os Estados.
Dados da Fundação Getúlio Vargas – (FGV), de acordo com Daniel, apontam que o agronegócio contribui com 50% do ICMS arrecadado pelo Estado. Com o Fethab, o Estado arrecadou R$ 1,4 bilhão em 2017, dos quais 83% é contribuição direta do setor com a comercialização de soja, algodão e óleo diesel.
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