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O TRF4 manteve a condenação contra Lula
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), rejeitou recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.
Lula foi condenado, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Este era o último recurso de Lula na segunda instância da Justiça Federal.
Com a decisão, o juiz federal Sérgio Moro, que é o responsável pelo julgamento em primeira instância da Operação Lava Jato, será comunicado para determinar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.
Porém, a defesa de Lula conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do dia 22, salvo-conduto ao ex-presidente até julgamento final de habeas corpus preventivo, previsto para ser retomado em 04 de abril.
No HC a ser julgado, a defesa pede para que o ex-presidente recorra nas instâncias superiores: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, em liberdade. Ou seja, que somente esgotados os recursos é que seja emitida a ordem de prisão contra ele.
Vale lembrar, que a decisão pode impedir Lula de se candidatar nas eleições deste ano, já que de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado.
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