Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) o Projeto de Lei nº 732/2020 - Mensagem nº 96/2020 – de autoria do Governo, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes.
A proposta deve entrar na pauta de votação da sessão ordinária da próxima quarta-feira (16.09), após devolução do pedido de vista de cinco dias concedido ao deputado Valdir Barranco (PT). Na sessão da última quarta-feira (09.09), o deputado Wilson Santos (PSDB) defendeu o projeto dizendo que a obra é um sonho daquela região.
“O Governo quer autorização da Assembleia para fazer as obras de delimitação de cercamento, vai ser mais uma opção que nós teremos de preservação ambiental, de lazer, de geração de emprego e renda”, destaca o parlamentar.
O artigo 2º e 3º da proposta estabelece condições aplicáveis a concessão que deverão ser obrigatoriamente procedidas por licitação, na modalidade concorrência, conforme critérios do edital.
Consta entre os critérios, que mediante a autorização da Casa de Leis, a execução das obras e prestação dos serviços públicos referentes ao parque estadual poderá ser concedida pelo prazo máximo de 30 anos, conforme deverá dispor no contrato administrativo a ser celebrado por acordo entre as partes. Consta ainda, que extinta a concessão por qualquer motivo, a execução das obras retornará ao Estado. Já a exploração do Complexo do Turismo classifica-se como atividade de operação.
Conforme justificativa, a reforma do Parque Estadual das Águas Quentes e no Hotel Mato Grosso Águas Quentes poderá trazer grandes benefícios econômicos ao município de Santo Antônio de Leverger, considerando especialmente, o elevado potencial de atração turística já identificada na região.
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