O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu Habeas Corpus ao ex-secretário estadual Eder Moraes, que estava preso desde 04 de dezembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá.
Eder foi preso durante a 10ª fase da operação Ararath, por violar, por mais de 90 vezes, o uso da tornozeleira eletrônica. Na época, a Polícia Federal alegou que Moraes chegou a passar até 4h40min com a tornozeleira descarregada.
No entanto, em pedido de Habeas Corpus impetrado no STF, Eder negou as acusações e disse que sempre foi cuidadoso com o equipamento de monitoramento.
No início de abril, antes de analisar o pedido de HC de Eder, Toffoli havia solicitado para que a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso informasse se antes de decretar a prisão preventiva do ex-secretário estadual, observou ao princípio do contraditório e se foi determinada a prévia intimação da defesa para se manifestar a respeito do alegado descumprimento de medida cautelar imposta ao ex-gestor.
Veja mais:
Eder Moraes afirma que era cuidadoso com tornozeleira
Em decisão proferida nesta segunda-feira (09.05), após receber resposta da Vara Federal, em 28 de abril, o ministro opinou pela liberdade de Eder Moraes.
“Concedo, porém, de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria” diz decisão.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
