Por maioria, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), em sessão dessa quarta-feira (15.08), votou pela procedência do pedido cautelar, com expedição de alvará de soltura ao ex-servidor estadual Fábio Frigeri, preso em junho deste ano por supostamente ameaçar, via WhatsApp, o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto.
A maioria dos desembargadores também decidiu por aplicar medidas cautelares distintas, sem o monitoramento eletrônico – tornozeleira.
A petição requerendo a liberdade de Fábio, segundo consta dos autos, foi assinada pela advogada Michelle Marie, porém, conforme os autos, a mesma renunciou a defesa do ex-servidor, após protocolos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TJ/MT e agravo regimental pela esposa do ex-servidor e pelo advogado Wagner Rogério Neves de Souza - também preso no Centro de Custódia de Cuiabá, sob acusação de matar um traficante em 2014.
Ao oticias, a advogada Michelle Marie apenas se limitou em explicar que a renúncia se deu por atos praticados sem sua anuência e concordância.
Entenda - Em 2016 ele foi preso durante a operação Rêmora, por suposta participação em fraudes em processos licitatórios da Secretaria de Educação (Seduc-MT). Em dezembro de 2016, ele teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão.
No entanto, conforme o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ele descumpriu umas das medidas interpostas, ao ameaçar Permínio Pinto. Ele estava proibido de manter contato com os demais acusados. Ainda, segundo o Gaeco, as ameaças foram feitas no início de 2018.
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