No fim da tarde de segunda-feira (24.09) o deputado estadual José Riva (PSD), retornou à presidência da Assembléia Legislativa.
A volta ao cargo foi concebida pelo presidente interino do Tribunal de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que atendeu ao mandado interposto pelo procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow.
“Entendo que a suspensão do exercício (ai enquadram-se as funções típicas e atípicas do agente público), considerada a natural demora na instrução de ações de improbidade, pode, na prática, acarretar a própria perda definitiva do cargo, que tem prazo certo e insuscetível de prorrogação ou de restauração, em caso de improcedência da demanda, incluindo-se as decisões interlocutórias. À guisa dessa linha interpretativa, não há como admitir a medida nas circunstâncias em que foi concedida, ao menos liminarmente, no caso concreto”, afirma o desembargador Juvenal Pereira da Silva por meio da decisão.
Riva havia sido afastado na semana passada das funções da mesa diretora da AL pelo desembargador Luis Carlos da Costa, por ter contratado uma funcionária “fantasma”, a filha do ex-desembargador aposentado José Jurandir de Lima, Tássia Fabiana Barbosa.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
