pavimentação da Rodovia MT-100 entre Alto Araguaia e Ponte Branca
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou instauração de Tomada de Contas Ordinária para apurar possíveis dano ao erário no contrato firmado na gestão do ex-governador Silval Barbosa com a empreiteira Encomind Engenharia Ltda.
Consta dos autos, que tramita em sigilo, o processo de apuração faz parte de uma lista de 10 Tomada de Contas abertas visando averiguar possíveis irregularidades em obras, superfaturamento em contratos, entre outras supostas ilicitudes praticados por gestores públicos e empresas responsáveis por suas respectivas execuções.
Conforme apurado, o alvo de um dos procedimentos é o contrato nº 137/2013- Concorrência nº 24/2012-, firmado entre a empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, atual Sinfra/MT. O objeto do referido contrato foi pavimentação de rodovia MT-100, Trecho: BR-364 (B) / MT-299 – Entº BR-070 (Barra do Garças) – Entº MT-336 (Araguaiana), Segmentos: Alto Araguaia – Ponte Branca – Ribeirãozinho, Lote Const. 01.2 (Ponte Branca – Ribeirãozinho), com extensão de 45,538 km, nos municípios de Alto Araguaia, Ponte Branca e Ribeirãozinho. O valor do contrato foi de R$ 43.753.365,40 milhões.
A auditoria tem como relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacbsen Marques, coma finalidade de apurar e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes do Contrato nº 137/2013.
Lembrando que a Encomind foi citado na Operação Ararath, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro público estimado em R$ 500 milhões no governo de Silval Barbosa.
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