PJC/MT
A operação denominada "Metal nas Nuvens" deflagrada na manhã desta terça-feira (13.11) pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) cumpre 13 mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de atuação irregular na coleta, armazenamento ou rerrefino de óleo lubrificante, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Poconé.
Segundo a Polícia Civil, nos locais de busca estão sendo apreendidos materiais considerados produtos perigosos, além de documentos e meios para transporte e armazenamento do material irregular.
A operação tem como objetivo identificar a forma de atuação das empresas, bem como cessar a atuação daquelas que fazem um descarte ilegal do material, como é o caso do óleo lubrificante que é usado, por exemplo, em motores automotivos e em vários processos industriais.
As investigações sugerem suspeita de venda de “combustível batizado”, que mistura óleo queimado com outro tipo de combustível (como diesel, por exemplo). A legislação ambiental, assim como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevê a destinação legal para o “óleo queimado”.
Segundo o delegado adjunto da Dema, Gianmarco Paccola Capoani, durante as investigações, verificou-se um possível esquema de coleta de óleo contaminado na Baixada Cuiabana e posterior abastecimento de estabelecimentos que utilizam esse produto, altamente perigoso, para produção de energia térmica, geralmente em estruturas de fundição, ou seja queimando esse óleo novamente, causando um dano ambiental imenso, além dos riscos à saúde da população.
Danos ambientais - Os danos ao meio ambiente provocados por esse tipo de prática são expressivos. “Apesar do Brasil consumir cerca de 1 bilhão de litros de óleo lubrificantes por ano, apenas cerca de 40% chegam até as empresas cadastradas pela ANP para fazer o devido rerrefino, de acordo com as normas”, explica a delegada Liliane Murata.
Em 2005, o Conselho Nacional do Meio Ambiente editou uma resolução determinando que todo o óleo usado tenha como destino o rerrefino que é um método seguro para a reciclagem do óleo usado.
Normas - De acordo com a ANP, 12 empresas estão aprovadas para recolher o óleo usado e 13 outras empresas autorizadas a fazer o rerrefino – espécie de reciclagem do óleo evitando danos ambientais. Além disso, 37 locais estão autorizados pela agência para estocar o óleo e existe até uma listagem de veículos que podem circular com este material.
A atuação conjunta contou ainda com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Dema) e peritos ambientais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).(Com informações PJC/MT)
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