O ministro Geraldo Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou a liminar da defesa do deputado e candidato ao governo do Estado, José Riva (PSD) e determinou o retorno do parlamentar à Presidência da Assembleia Legislativa.
O social-democrata estava afastado da presidência da Assembleia desde março do ano passado, sendo substituído pelo atual presidente em exercício, deputado Romoaldo Júnior (PMDB). Riva e o ex-deputado hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, foram afastados das funções públicos acusados de improbidade administrativa, por desviarem mais de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
Segundo o despacho, o ministro entendeu que não existe razão que justifique o afastamento de Riva da Presidência da Assembleia. Conforme a decisão, o afastamento só é necessário quando o agente público por em risco a instrução processual.
“A jurisprudência deste Superior Tribunal é taxativa no sentido de admitir o afastamento cautelar do agente público somente quando este, no exercício de suas funções, por em risco a instrução processual, não sendo lícito invocar a relevância ou posição do cargo”, cita trecho da decisão do ministro Geraldo Og Fernandes.
Com a decisão, Riva pode reassumir a presidência da Assembleia e responder pelas questões administrativas e financeiras do Legislativo.
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