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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a autorização dada ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para que pudesse viajar ao exterior de férias - e ainda determinou que o parlamentar entregue seu passaporte, em 24 horas. A autorização para que o senador saísse de férias fora do país foi deferida pelo juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
“DETERMINO: 1) a REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO concedida em 10/10/2018 àquele Juízo para o acompanhamento da execução penal do sentenciado; 2) a REVOGAÇÃO da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele Juízo. Deverá o sentenciado entregar o seu passaporte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz trecho da decisão.
Moraes ainda determinou que seja comunicado imediatamente à Polícia Federal e ao Juízo sobre a revogação e ainda que seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para as providências que entenderem cabíveis.
O parlamentar foi condenado na Ação Penal (AP) 935 à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigo 20 da Lei 7.492/1986).
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