O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio solicitou informações ao juiz titular da Sétima Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, sobre o cumprimento das clausulas do acordo de colaboração premiada firmado com o empresário Alan Malouf, homologado pela Suprema Corte em 19 de abril de 2018.
O magistrado foi designado em 22 de agosto deste ano, por Marco Aurélio, para fazer a gestão do acordo de colaboração premiada de Malouf, devendo acompanhar o adimplemento, pelo delator, das cláusulas celebradas.
O acordo de Malouf ajudou o Ministério Público a obter elementos de prova acerca dos agentes e partícipes de delitos apurados, no âmbito da denominada Operação Rêmora, conduzidos pelo órgão ministerial.
Diante da gestão da Sétima Vara, o ministro, atendendo manifestação da Procuradoria Geral da República, requer informações atualizadas e pormenorizadas acerca do cumprimento das cláusulas acordadas pelo delator, referentes ao pagamento dos valores e eventual cumprimento de pena.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Expeçam ofício ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas. Providenciem” diz decisão monocrática proferida em 23 de setembro de 2019.
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