A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN) participou da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (18/10), na qual seriam votadas seis emendas ao Projeto de Lei Complementar 56/2023, que aborda a jornada mensal dos servidores públicos civis do Poder Executivo de Mato Grosso.
De acordo com o presidente do SINDSPEN, Amaury Benedito Paixão das Neves, a mensagem n. º 120/2023 e o PLC 56/ prejudica a saúde física, mental e financeira dos profissionais, pois o projeto propõe a adição de 10 horas semanais à jornada do servidor, sem oferecer uma compensação financeira adequada.
"Atualmente, nossa carga horária mensal, com base no subsídio que recebemos, é de 160 horas. Com essa proposta, estão acrescentando mais 40 horas, elevando para 200 horas, e não haverá nenhum acréscimo na remuneração por essas horas adicionais. Isso significa que a quantidade de horas de trabalho mensais aumentará, mas sem benefícios adicionais", explicou Amaury.
Amaury Benedito também esclarece que o PLC afeta toda a estrutura da jornada de trabalho, que é projetada com base em estudos para determinar as escalas de plantões dos servidores, evitando sobrecarregá-los.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT) considera a proposta de lei confusa e sem sentido, desrespeitando as leis existentes que regulamentam a jornada de trabalho dos servidores. Ele propôs emendas para modificar o conteúdo do projeto e aprofundar o debate sobre as razões pelas quais o governo deseja aprová-lo.
"Hoje estou apresentando emendas para poder alterar o conteúdo desse projeto de lei. Queremos aprofundar o debate sobre as razões pelas quais o Governo quer aprovar essa lei, porque ela não tem sentido nenhum. Ela desrespeita legislações já existentes que tratam da jornada de trabalho dos servidores”, explica Lúdio.
Apresentado na sessão desta quarta-feira, pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), o projeto de lei foi aprovado com 17 votos favoráveis, aceitando cinco das seis emendas apresentadas.
O presidente do SINDSPEN explicou que as emendas aprovadas preservam a jornada de trabalho atual dos servidores, implementando um regime de plantão especial, o que já beneficia os servidores. Amaury faz um apelo à Comissão de Constituição e Justiça para que seja sensível e vote a favor das emendas, garantindo que as cargas horárias dos servidores sejam respeitadas e, caso haja aumento na carga de trabalho, que isso seja acompanhado de uma adequada remuneração.
“Se as emendas forem aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça dessa forma, já nos contempla. E se aumentar a carga horária, nós também precisamos receber em pecúnia a isso”, finaliza.
Leia mais: Sem aumentar salário, Governo propõe elevar carga horária de servidores
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