O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (30.04), o projeto de lei que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional para impulsionar a economia criativa. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a medida, recursos dos Fundos de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) poderão ser aplicados em atividades que envolvem a geração e exploração de propriedade intelectual. Entre os setores contemplados estão artes, cultura, turismo, arquitetura, mídias eletrônicas, publicidade, design, moda, entre outros.
O texto prevê que os financiamentos poderão ter condições diferenciadas, semelhantes às oferecidas a pequenos produtores rurais e microempresas.
Poderão acessar os recursos: microempreendedores individuais, associações, cooperativas, sociedades empresariais, fundações de direito privado e empresas individuais de responsabilidade limitada. Pessoas físicas também poderão ser beneficiadas, desde que comprovem atuação na economia criativa e capacidade técnica para aplicar os recursos.
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