Apesar do clima conturbado na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (29.04), após a deflagração da Operação Perfídia — que apura suspeitas de corrupção envolvendo os vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL) — os parlamentares aprovaram um projeto considerado estratégico para a saúde pública da Capital.
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Com 21 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9258/2025, que altera a estrutura da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A proposta, de autoria do Executivo, atualiza a legislação da empresa, criada em 2013, visa transformá-la em um braço técnico, logístico, operacional e contratual da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Com as mudanças, a ECSP poderá assumir a gestão administrativa — total ou parcial — de unidades de saúde como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, hospitais e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), desde que haja aprovação do Conselho Municipal de Saúde. A empresa também passa a ter autonomia para firmar contratos e convênios com órgãos públicos em diferentes esferas e para realizar contratações diretas de serviços médicos de média e alta complexidade, de forma complementar e dentro das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a gratuidade dos atendimentos.
Na prática, a ECSP deixa de ser apenas uma prestadora de serviços médicos e passa a desempenhar um papel estratégico na administração da saúde pública municipal, atuando também em áreas como licitações, infraestrutura e logística.
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