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Política Domingo, 22 de Novembro de 2020, 22:03 - A | A

Domingo, 22 de Novembro de 2020, 22h:03 - A | A

Inexigibilidade de licitação

Senador critica TSE pela centralização dos votos e não descarta CPI para apurar aluguel de ‘supercomputador’

Edina Araújo/VG Notícias

O senador Wellington Fagundes (PP) criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela centralização na totalização dos votos de todo o país - em um ‘supercomputador’, locado da empresa de tecnologia Oracle, sem licitação, ao custo de R$ 26 milhões. As críticas ao TSE foram feitas após a inauguração do Raio 06, da Penitenciária Central do Estado, na última sexta-feira (20.11).

Fagundes disse que foi contra a realização das eleições neste ano, em decorrência da pandemia da Covid-19 – que, segundo ele, o foco teria que ser “salvar vidas e empresas”, contudo, foi voto vencido.  “A Justiça Eleitoral que está fazendo esta confusão ai, por conta da centralização dos resultados em Brasília, está mostrando que foi uma tomada de decisão errada”, criticou o parlamentar. 

Outra crítica feita pelo senador diz respeito aos gastos com as eleições, que, segundo ele, vai custar aos cofres públicos R$ 11 bilhões, sendo R$ 9 bilhões da Justiça Eleitoral - e mais R$ 2 bilhões do Fundo Partidário. “Num momento de pandemia, momento que precisa salvar vidas, salvar empresas, a Justiça Eleitoral vai gastar R$ 11 bilhões. Além do que, as eleições trouxeram uma contaminação maior da Covid-19. Eu mesmo fui um que foi contaminado em decorrência da campanha eleitoral. Se a gente se abstém de participar vai ser criticado, se a gente participa também é criticado. Por isso eu achava inadequado ter eleições este ano, mas fui voto vencido”, disse Fagundes.

Conforme o senador, a locação, sem licitação do “supercomputador” custou R$ 26 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi assunto no colégio de líderes do Senado. “Não houve licitação, pelo contrário, foi locado um supercomputador por R$ 26 milhões. Nós já tivemos reunião de líderes e muito disso foi falado, inclusive com a possibilidade de ser instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sem dúvida nenhuma, há uma grande insatisfação da forma, do modelo escolhido pelo TSE”, externou Wellington Fagundes.

Centralização – Em nota de esclarecimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que enfrentou lentidão superior à esperada na totalização dos votos, o que provocou atraso de mais de duas horas na divulgação dos resultados do primeiro turno das Eleições 2020.

O TSE explicou que esta foi é a primeira vez que o Tribunal centralizou a totalização (soma) dos votos de todo o país em um supercomputador, fornecido pela empresa de tecnologia Oracle, que oferece sistemas de gerenciadores de banco de dados. Nas eleições anteriores, cada Tribunal Regional Eleitoral totalizava os votos de seu Estado encaminhava ao TSE, que era responsável por totalizar e divulgar no caso das eleições presidenciais apenas divulgar os resultados nos demais casos.

Inexigibilidade de licitação - De acordo com o Contrato TSE nº 22/2020, os serviços foram contratados diretamente, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93(lei das licitações), que prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, tendo em vista a existência de fornecedor exclusivo.

Conforme o TSE, certidão emitida pela Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES). “a Oracle do Brasil Sistemas Ltda detém exclusividade para vender serviços de cloud Oracle para entidades da Administração Pública, nas contratações cujo objeto seja exclusivamente a prestação de serviços de cloud Oracle, ou seja, sem qualquer serviço agregado relacionado ao cloud Oracle, haja vista a vedação legal de subcontratação integral do objeto em contratos administrativos, nos termos das respectivas normas e legislação aplicáveis a contratos e licitações com a Administração Pública”.

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