Foto: Marcos Vergueiro/Secom
Senador cita abuso da Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas e defende mudanças urgentes Foto: Marcos Vergueiro/Secom
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a burocracia do processo eleitoral, que segundo ele, desestimula muitas pessoas a participarem das eleições, e que é preciso mudanças urgentes para simplificar o processo principalmente no caso da Prestação de Contas realizada junto aos Cartórios Eleitorais.
Segundo ele, o atual processo de Prestação de Contas é um “absurdo” pois suas exigências praticamente inviabilizam uma candidatura.
“Um dos problemas que nós temos é a questão da Prestação de Contas. O que foi aprovado é um absurdo. Um vereador de qualquer cidade ele tem que ter o contador e o advogado para assinar sua Prestação de Contas. Ainda a OAB exige o seguinte: se meu irmão é advogado ele não pode assinar a Prestação de Contas dativo, tem que pagar. Isso leva, às vezes em uma cidade pequena, praticamente inviabilizar uma candidatura”, declarou o parlamentar em evento realizado em Cuiabá.
Ainda segundo ele, outro problema enfrentado é o “abuso da área administrativa” dos Tribunais Regionais Eleitorais ao analisarem os processos de Prestação de Contas, e que por isso é necessário essa questão na Reforma Política Eleitoral.
“O abuso da área administrativa dos TRE’s na hora da Prestação de Contas. Muitos candidatos são desestimulados a participar em uma política porque tudo aquilo que ele trabalhou para pedir o voto, consegue a eleição e depois vem lá alguém impedir por uma questão de uma nota fiscal, Prestação de Contas de uma cidade pequena não é fácil. Então temos que cuidar disso também na questão da Reforma Política Eleitoral”, finalizou.
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