O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) enviou a Câmara Municipal um projeto de lei para revogar a operação de Crédito Externo com garantia da República Federativa do Brasil. A proposta revoga integralmente da Lei 6.334 de 27 de dezembro de 2018.
Segundo o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) não houve empréstimo. Ele afirmou que, mesmo com autorização da Câmara, a operação de crédito não foi concluída.
“Só está revogando uma lei, que não houve empréstimo. Esse dinheiro não chegou!”, destacou o vereador, líder do prefeito na Casa de Leis.
O empréstimo autorizava o Poder Executivo a contratar com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo até o limite de U$$ 115.000.000,00, destinado ao financiamento do Programa Cuiabá 300 anos.
Em sua mensagem, o prefeito argumenta que, a revogação integral da Lei 6.334 de 27 de dezembro de 2018, surge a necessidade de ser revista todo o projeto básico, carta consulta junto ao financiador e missão.
“Pois algumas das obras que constam na referida lei foram realizadas por outras fontes.”
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