O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
"Não há ainda um acordo finalizado em relação ao texto. Quanto à questão da reoneração, isso já foi acertado entre Legislativo e Executivo, com a participação dos setores e dos municípios. No entanto, não há ainda um acordo sobre as fontes de compensação. É um trabalho que estamos realizando e foi objeto de reunião esta semana. Fica então adiada a apreciação deste item para a próxima semana. Temos, obviamente, o prazo até 11 de setembro, dado pelo Supremo Tribunal Federal, para a solução dessa questão, que espero que seja resolvida", disse Pacheco no Plenário, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (07.08).
O PL 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), é resultado de um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional referente à Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos. O projeto propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos (2025 a 2027), visando minimizar os impactos no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos.
A desoneração integral permanece em 2024, com uma tributação crescente de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será completamente eliminada. Durante a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada. Senado e governo ainda discutem como compensar essa desoneração.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que o Legislativo e o Executivo encontrem uma solução consensual sobre a desoneração.
Embora haja concordância entre o governo e o Legislativo sobre a manutenção da desoneração em 2024 e a reoneração gradual até 2027, a falta de consenso sobre as fontes de compensação tem adiado a votação. (Com Agência Senado)
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