O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), anunciou na manhã desta sexta-feira (06.10) que a partir da próxima segunda (09) será realizada uma demissão em massa de 400 servidores comissionados.
A revelação ocorreu logo após uma reunião com os 23 vereadores da Casa de Leis sobre a questão financeira do Legislativo, e que inclusive contou com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
De acordo com o parlamentar, as exonerações irão ocorrer porque o Legislativo corre o risco de fechar 2017 no “vermelho”, e que sem a liberação da suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões, barrada na Justiça e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas da Casa de Leis, não “devem fechar”, lhe obrigando a efetuar demissões.
Em 2016 a Câmara também não conseguiu “fechar as contas”, sendo necessários nos meses de novembro e dezembro, demitir servidores para que não “fechasse o ano vermelho”. No ano passado o orçamento do Legislativo foi de R$ 45 milhões, sendo que em 2017 o orçamento encolheu ficando em pouco mais de R$ 42 milhões.
Conforme Malheiros, devido ao “encolhimento” do orçamento foi iniciado um diálogo com o prefeito Emanuel Pinheiro para que fosse concedida a suplementação orçamentária. Ele nega “qualquer manobra política”, ligada à não instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tinha como objetivo investigar o prefeito por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A suplementação foi publicada por meio do Decreto 6.343/2017, e segundo a Prefeitura de Cuiabá, “obedeceu aos princípios da legalidade” e que o dinheiro a ser repassado ao Legislativo partiu da “existência de recursos disponíveis e que não afetariam ações governamentais” do município.
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