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Falta transparência na gestão do presidente Chico Curvo
Embora os trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Várzea Grande tenham começado de fato em 22 de fevereiro deste ano, no portal oficial da Casa, a impressão é que os parlamentares ainda estão de recesso. Isto porque, a última notícia atualizada no portal do Legislativo é do dia 30 de dezembro de 2016. Confira no final da matéria.
Nem mesmo os nomes dos novos vereadores estão atualizados no portal, na categoria “Vereadores”. Com 11 novos parlamentares na Casa, consta ainda no portal a lista dos vereadores da legislatura passada, como se os 11 que deixaram a Casa estivessem em pleno exercício de mandato na atual legislatura. Confira no final da matéria.
Pautas das sessões também não são divulgadas, a última pauta refere-se à sessão extraordinária que ocorreu em dezembro de 2016. Confira no final da matéria.
Além do site oficial, outra ferramenta do Legislativo desatualizada é o Portal Transparência, onde não é possível visualizar os gastos da atual gestão referentes aos últimos meses (janeiro e fevereiro), bem como licitações, dispensas de licitações e empenhos não constam atualizados, ou seja, falta transparência na gestão do presidente Chico Curvo (PSD). Confira no final da matéria.
O que chama atenção é que a Câmara tem um contrato há anos com a empresa ACPI Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática e uma das atribuições é alimentar o Portal Transparência, porém, a empresa vem recebendo mais de R$ 37 mil mensalmente e não está fazendo o serviço. Ou seja, está recebendo irregularmente, uma vez que não cumpre o contrato.
Contrato - De acordo com extrato do termo de aditivo, publicado em março de 2016, o contrato sofreu alteração no prazo de vigência e no reajuste do valor, com base no Índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M/FGV, ou seja, terá um reajuste de 12,0900%.
A empresa loca licença de uso de sistemas para gestão pública informatizada, com acesso simultâneo de usuários. Firmado em 11 de março de 2015, com vencimento de um ano, o valor do contrato, anual era de 452.356,00 mil.
Com a mesma empresa, e igual valor R$ 452.356,00, a Câmara também mantinha contrato para consultoria administrativa, contábil, planejamento, financeira e patrimonial. Para este contrato, o Legislativo fará uma nova licitação.
Vale destacar, que desde 01 de fevereiro deste ano, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande paga, mensalmente R$ 3,2 mil para o assessor de imprensa Dulcídio Vaz de Campos Filho - popular Campos Filho, cuidar da parte de comunicação da Câmara.
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