Sem quórum, deputados adiaram na sessão ordinária desta quarta-feira (05.09) a votação da PEC 7/2022, que isenta de taxação os aposentados e pensionistas do Estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. A PEC precisa de 16 votos para aprovação.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), disse que somente sete deputados estavam presentes. Para Botelho, em razão da falta de quórum ocasionado pelo período eleitoral, é melhor suspender as sessões ordinárias.
“Hoje teve só sete em Plenário, então, realmente não tem quórum, eu acho que tem que esperar passar a eleição, para realizar as sessões, porque não adianta. Eu falei para o deputado Lúdio que se ele trazer uma convocação com o número de deputados que venham eu faço. Ao contrário, não farei, já tem duas semanas que não dá quórum”, reclamou Botelho.
Botelho destacou que o deputado de oposição, Lúdio Cabral (PT) precisa convencer os colegas a participarem da sessão. Segundo Botelho, é frustrante ficar ligando para chamar os deputados. “Ludio teria que ter 15 deputados presentes, mais o presidente. O presidente também vota a PEC”, disse.
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A PEC aguarda desde junho um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo líder do Governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (União).
PRESENÇA - Além de Botelho e Lúdio, participaram da sessão, os deputados Ulysses Moraes (PTB), Carlos Avallone (PSDB), Allan Kardec (PDT), Delegado Claudinei (PL) e Sebastião Rezende (União).
PAUTA - Além dos vetos do governador Mauro Mendes (União), os deputados adiaram a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A PEC Nº 6/2022 que aumenta de 65 para 70 a idade máxima dos conselheiros do TCE e os projetos nº 66/2022, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial para a previdência complementar.
REMUNERAÇÃO/SUBSÍDIO - Vale destacar que a remuneração de cada parlamentar, em torno de R$ 25.322,25, não será suspensa.
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