Os deputados estaduais de Mato Grosso adiaram nesta quarta-feira (06.04) a votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, que pretende declarar utilidade pública as áreas necessárias para implementação do sistema ferroviário estadual. Segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Dilmar Dal Bosco (União), o presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), Eduardo Botelho (União) e o primeiro-secretário Max Russi (PSB) solicitaram o percurso da ferrovia na mensagem governamental.
“A questão da ferrovia ainda é uma dúvida. Foi pedido pelo deputado Max e Botelho onde iria passar o traçado da ferrovia. Qual a provável localização onde vai passar para entendermos. Até porque o deputado Max é de Jaciara e precisa saber em qual proximidade da cidade irá passar. Da mesma maneira aqui em Cuiabá”, explicou.
Segundo Dilmar, constar o percurso da ferrovia na proposta é uma informação simples, por isso, prevê que a mensagem do Governo volte para a pauta de votação na próxima semana. “É uma informação rápida porque, quem está fazendo um pré-projeto, um anteprojeto, qual seja ele, tem uma localização de pelo menos onde vai passar a ferrovia. Pelo menos um embasamento da proximidade. Só isso que precisa”, declarou.
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A mensagem do Governo constava na pauta de votação desta quarta-feira (06.04). O texto governamental acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 685 que declara utilidade pública para fins de desapropriação ou de servidão administrativa os bens e propriedades necessários à implantação de infraestrutura ferroviária.
Consta ainda no artigo 2º, que fica acrescentado o artigo 38-A, declarando utilidade pública o modal de transporte ferroviário, desenvolvido no âmbito do Sistema Ferroviário do Estado - SFE/MT.
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