O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), será investigado pelo Ministério Público de Contas (MPC) por comprar mais de R$ 1 milhão em livros didáticos - sobre diversidade cultural para as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino – na modalidade de inexigibilidade de licitação.
Por meio da Portaria Nº 02/2014 - MPC/MT, o promotor Gustavo Dechamps do MPC, instaurou procedimento preparatório em 04 de fevereiro deste ano - que visa apurar possíveis irregularidades na transação com a empresa M. Fernandes da Cruz – ME, contratada pelo prefeito.
O que causa estranheza é que no Portal Transparência da Prefeitura não consta o nome da empresa M. Fernandes da Cruz – ME como fornecedora e nenhuma informação sobre ela. Outro fato que chama atenção, é que o ato de inexigibilidade 14/2013 não confere com o existente no portal. O número 14/2013 é referente uma inexigibilidade de licitação também, porém, para contratação de capacitação para Procuradoria do Município no valor de quase R$ 4 mil. Confira documento extraído do portal transparência da prefeitura no final da matéria.
Embora não conste o nome da empresa como fornecedora da prefeitura - e os atos publicados com o mesmo número sejam divergentes, no portal consta apenas um pagamento feito a M. Fernandes da Cruz – ME no valor de R$ 246.204.248,61, em 10 de dezembro do ano passado, às 18h33min (Última atualização: 10/12/2013 18:33:08). Clique aqui e confira.
A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o setor de licitação e conversou com superintendente que apenas se identificou como Pedro, e não soube informar as divergências e limitou-se a dizer que o ato 14/2013 era referente à compra de mais de R$ 1 milhão em livros e atribuiu o erro ao setor que alimenta as informações no portal.
Questionado ainda sobre o motivo da divergência na publicação, Pedro disse que não era responsável pelo portal - e que o processo já havia sido arquivado e não teria como informar mais detalhes. O servidor também não quis informar seu nome completo - afirmando que não era da conta da reportagem, mandou passar bem e desligou o telefone.
Em menos de dois anos de gestão, as modalidades de dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação que deveriam ser exceção na administração pública – na gestão de Walace Guimarães se tornou norma. Por conta disso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas já instauraram diversos procedimentos investigatórios e inquéritos civis contra Walace Guimarães.
MINISTERIO PÚBLICO DE CONTAS
PORTARIA Nº 02/2014 - MPC/MT
O Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio de seu representante,
Procurador de Contas, Dr.º Gustavo Coelho Deschamps, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais e, especialmente, com fulcro no art. 130 da Constituição Federal, no art. 51 da Constituição Estadual e no artigo 94 da Resolução Normativa nº 14/2007; e
Considerando as competências atribuídas ao Ministério Público, relativas à instauração de
medidas, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis, conforme art. 26, I, da Lei federal nº 8.625/93;
Considerando o estabelecido na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público quanto ao recebimento de documentos e informações pelo Ministério Público, aptos ademonstrar irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal, resolve instaurar:
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
em face da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, visando à apuração, em tese, de
irregularidades no Inexigibilidade nº 20/2013 para Fornecimento de livros didáticos sobre a
diversidade cultural para as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande, adotando desde logo as seguintes providências:
I – Nomear Graziela Giroto Santiago, Assessora Jurídica deste Gabinete, para atuar como
secretária deste procedimento preparatório;
II – Determinar a publicação no Diário Oficial de Contas – TCE/MT;
III - Juntar os documentos que acompanham o presente;
IV – Autuar e registrar junto à Procuradoria Geral de Contas;
V – Encaminhar ofício à Prefeitura Municipal de Várzea Grande, requisitando os documentos
relativos à Inexigibilidade nº 20/2013.
Cuiabá, em 04 de fevereiro de 2014.
GUSTAVO COELHO DESCHAMPS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 14/2013
Todos os prints abaixo são extraídos do "portal transparência da Prefeitura".
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